Política de Privacidade

1. Controlador

ANUMIS-MS — Associação Numismática de Mato Grosso do Sul. CNPJ 31.829.981/0001-08. Rua Shoei Arakaki, 90, Vila Carvalho, CEP 79005-130, Campo Grande/MS (Estatuto, art. 21).

2. Responsável pelo tratamento

Diretor Secretário, pelos canais oficiais da ANUMIS-MS. Recebe solicitações de titulares e comunicações da ANPD (Estatuto, art. 25).

3. Dados coletados

• Identificação: nome, CPF, data de nascimento, foto
• Contato: e-mail, telefone, endereço
• Vínculo associativo: data de filiação, cargo, categoria, frequência em eventos
• Financeiro: contribuições, pagamentos, comprovantes
• Menores de idade: dados do responsável legal (item 6)

Não coletamos dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II) nem os utilizamos para fins publicitários.

4. Finalidade e base legal

Administração do cadastro social; cobrança de contribuições; emissão de carteira social; comunicação institucional; organização de leilões, cursos e eventos; operação do Portal do Associado; cumprimento de obrigações legais e contábeis (Estatuto, art. 22).

Bases legais: consentimento (LGPD, art. 7º, I), execução do vínculo associativo (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

5. Compartilhamento

Não compartilhamos, vendemos ou cedemos dados a terceiros para fins comerciais (Estatuto, art. 22, parágrafo único). Acesso interno restrito a diretores e colaboradores autorizados (art. 26). Provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail) atuam como operadores, sem uso próprio dos dados.

6. Menores de 18 anos

Tratamento condicionado a consentimento específico e destacado do responsável legal (Estatuto, art. 23; LGPD, art. 14). Vedada a divulgação de imagem, nome completo ou acervo sem autorização expressa. Direitos exercidos pelo responsável legal.

7. Retenção

Mantidos enquanto necessários às finalidades do item 4 e às obrigações legais aplicáveis; após esse prazo, eliminados ou anonimizados (Estatuto, art. 26, parágrafo único). Após desligamento, retemos apenas os registros exigidos por lei (art. 20, §4º). Prazos específicos por tipo de documento: Regimento Interno.

8. Segurança

Credenciais criptografadas, controle de acesso por perfil, armazenamento privado de documentos, conexão criptografada, backups periódicos. Incidentes com risco relevante são comunicados ao titular e à ANPD (art. 25, IV).

9. Direitos do titular

Confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação por consentimento; informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (LGPD, art. 18; Estatuto, art. 24). Solicitações respondidas em até 15 dias, prazo prorrogável mediante justificativa.

10. Contato

Canais oficiais da ANUMIS-MS